O Programa de Educação Tutorial (PET) tem, no seu formato atual, os resultados de mais de trinta anos de profundas reflexões em torno das diversas variáveis pertinentes ao ensino superior no Brasil. Ao longo desses anos, o PET contribuiu para a construção de importantes páginas da nossa história. Durante as duas primeiras décadas, enquanto denominado Programa Especial de Treinamento, introduziu novos paradigmas na relação didático-pedagógica, consolidando o conceito de educação tutorial. Na última década do milênio passado, este Programa foi alvo de ações contundentes que tinham o objetivo explícito de erradicá-lo. Tais ações se materializaram em dois decretos presidenciais estabelecendo a sua extinção, publicados no D.O.U. Naquele momento, os princípios norteadores do trabalho no PET eram incompatíveis com a política governamental, pois, segundo o “Manual de orientações básicas do PET” (MOB-PET), de 1995:
O Programa Especial de Treinamento constitui-se, portanto, em uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação que têm sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção baseada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não visa apenas proporcionar aos bolsistas e aos alunos do curso uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade.
Fica evidente que estas diretrizes colidiam com a visão imediatista estabelecida na vertente central do pensamento político vigente à época. Felizmente, para o bem maior, uma ação suprapartidária foi constituída dentro do Congresso nacional, com intenso apoio oriundo das vertentes diversas que compõem o mosaico político e a mais importante página histórica que este Programa contribuiu para redigir se manifestou: todas as ações direcionadas para a sua extinção foram revertidas. Logo em seguida, a sociedade brasileira posicionou-se contrariamente àquelas diretrizes políticas estabelecidas, dando início a uma sequência de oito anos no poder do atual governo.
Neste novo contexto, as diretrizes básicas do PET mostraram-se em consistente sintonia com o pensamento político e filosófico em relação à educação superior. Assim, o Programa experimentou momentos de substanciais avanços, os quais o levaram à configuração atual. Para além de um “Programa Especial de Treinamento”, adotou-se a perspectiva expressa na mudança do nome para “Programa de Educação Tutorial”. Sem perder o foco na formação ampla do indivíduo e na sua qualificação profissional, busca-se, sobretudo, prepará-lo para a sua inserção na sociedade como pessoa humana diferenciada, com conceitos esmerados de cidadania e responsabilidade social, decorrentes de uma formação global. Este PET aprimorado em seu formato, consolidado junto ao MEC/SESu, pode ser visualizado no MOB (2002):
Assim, a médio e longo prazos, a SESu espera fomentar a formação de profissionais de nível superior, nas diversas áreas do conhecimento, dotados de elevados padrões científicos, técnicos, éticos e com responsabilidade social, nas diversas áreas do conhecimento, que sejam capazes de uma atuação no sentido da transformação da realidade nacional, em especial como docentes e pesquisadores pós-graduados em áreas profissionais.
O foco do Programa de Educação Tutorial, inequivocamente, é no indivíduo em primeiro lugar e não nas ações diretas destes indivíduos. Abordando os integrantes do grupo, inicialmente, busca atingir todos aqueles indivíduos que compõem o corpo discente do curso ao qual o grupo está vinculado. Além disso, muito se avançou no vínculo do trabalho do PET ao curso de graduação, como forma de promover maior abrangência destas ações, contribuindo para a formação diferenciada de um maior número de pessoas. Para isso, o caráter de longo prazo do Programa foi explicitamente estabelecido, impondo a ação tutorial de forma continuada para construir novos paradigmas para a universidade brasileira, o que se contrapõe a qualquer proposta de rotatividade do tutor, de maneira impositiva:
O PET é um programa de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade brasileira, o modelo de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, além de um incentivo à melhoria da graduação, o PET pretende estimular a criação de um modelo pedagógico para a nossa universidade, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Tendo como base este documento de 2002, a comunidade petiana encontrava-se confiante de que, a despeito das dificuldades, as ações norteadoras oriundas do MEC/SESu continuariam a ser estabelecidas de forma a preservar e consolidar estas diretrizes centrais, cuja sintonia com o pensamento político-filosófico supunha-se evidente.
Foi com profundo pesar que esta comunidade recebeu o forte impacto negativo decorrente daquilo que está explicitado nas Portarias 975 e 976 do MEC, de 27 de julho de 2010, as quais promovem profunda descaracterização do Programa, podendo levá-lo à extinção, no que diz respeito aos seus princípios norteadores. Mister se faz explicitar que a SIGLA PET não será extinta por meio destas ações, ainda que possa ser confundida com os diversos outros grupos PET criados recentemente. Pelo contrário, uma ampliação de 150 novos grupos ocorrerá a partir do edital lançado, concomitante à Portaria. A angústia desta comunidade não está, portanto, centrada na preservação da SIGLA, mas sim na preservação das DIRETRIZES BÁSICAS deste Programa e na percepção da incongruência entre o norteamento político-filosófico do atual governo e as ações dos dirigentes no MEC/SESu.
Entende-se que as referidas Portarias têm o objetivo de estabelecer, para o Programa Conexões de Saberes, um formato similar e dar guarida no marco legal historicamente estabelecido para o PET, a Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005. No entanto, são programas com concepções muito distintas. O Conexões de Saberes, que existe desde 2004 em diversas universidades federais, visa articular os saberes da comunidade universitária com aqueles originários de comunidades diversas, apoiando jovens graduandos, notadamente com especificidades de natureza sociais, econômicas e culturais, para que desenvolvam conhecimentos científicos e permaneçam na universidade. Este Programa tem um caráter fortemente extensionista. Como ressaltado, o PET/SESu privilegia o compromisso com a melhoria do curso de graduação no qual o grupo está inserido, sendo que o planejamento das atividades do grupo é construído a partir de um diálogo com respectivo projeto pedagógico. Tal relação garante a institucionalização do PET/SESu a partir de suas ações diárias que integram ensino, pesquisa e extensão de forma equilibrada. É um Programa de longa duração, centrado no indivíduo e não nas ações desses indivíduos.
Ao unificar programas distintos, desvinculou-se o PET dos cursos de graduação, dificultando a difusão do paradigma de educação tutorial, a promoção de maior abrangência da formação diferenciada de indivíduos e o incentivo pela melhoria da graduação. Passou-se a um programa de curta duração, centrado nas ações diretas a serem desenvolvidas pelos participantes. Além disso, a eliminação da expansão progressiva dos grupos novos perante avaliação, a redução da representatividade dos grupos nos Comitês Locais de Acompanhamento e no Conselho Superior, bem como o desligamento compulsório dos tutores por tempo de tutoria são elementos que colocam o PET em uma situação de fragilidade institucional.
A comunidade petiana lamenta, profundamente, que as portarias citadas tenham vindo a público, pelas vias oficiais, sem qualquer discussão ou negociação com seus integrantes ou, sobretudo, com seus representantes. Esta atitude impositiva soa incompatível com os princípios democráticos propalados por nossos dirigentes. Lamenta também que estas profundas modificações tenham sido impostas em um cenário no qual o Programa padece de dois anos seguidos sem avaliação, a qual é solicitada e inequivocamente desejada pela comunidade. Um Programa que escreveu e escreve importantes páginas da história deste país, no que se refere ao ensino superior, não pode ser tratado desta maneira.
Com base em tudo o que foi apresentado, a comunidade petiana, contando com a solidariedade da comunidade acadêmica em geral, no cenário nacional, está perplexa, frente a estas ações impositivas, que a agride em profundidade. Seus integrantes anseiam pela imediata abertura do diálogo, em uma via que permita a preservação das diretrizes básicas deste Programa de Educação Tutorial.
Este documento foi elaborado pelo UNIPET da Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Att. Aline PET- Agronomia
