Carta InterPET da UFSC

Saudações petianas!

Segue abaixo a manifestação da Universidade Federal de Santa Catarina, representada nesta carta pela petiana Juliana Gonçalves. Essa mesma universidade sediará em abril de 2011 o XIV SulPET e, no momento, encontra-se com a programação científica quase finalizada. Confiram o vídeo promocional mostrado no XIII SulPET de Porto Alegre/RS deste ano: http://www.youtube.com/watch?v=6jqk5Ikku5o&feature=player_embedded

InterPET – Santa Catarina

Por Juliana Gonçalves, Coordenadora do InterPET da UFSC.

Considerando o cenário político no qual se encontra o Programa de Educação Tutorial desde a publicação das Portarias 975 e 976, pelo Ministério da Educação, em 27 de julho de 2010, os bolsistas PET de Santa Catarina vêm, através desta, se manifestar em relação às modificações propostas por tais portarias.

Em primeiro lugar é importante destacar a concepção filosófica do programa que consta no Manual de Orientações do PET, versão 2006:

“A constituição de um grupo de alunos vinculado a um curso de graduação para desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão sob orientação de um professor tutor visa oportunizar aos estudantes participantes a possibilidade de ampliar a gama de experiências em sua formação acadêmica e cidadã.”

            Posto isso, vamos agora ressaltar alguns pontos das novas portarias que, de acordo com as deliberações dos bolsistas PET de Santa Catarina, vão de encontro a essa proposta.

No que tange à quantidade de alunos bolsistas nos grupos, o artigo 3, do §4º ao 6º, modifica o processo de expansão de bolsas. A partir deste novo modelo, o aumento no número de bolsas será condicionado à aprovação de acordo com editais específicos. Desta forma, fica prejudicado o planejamento em médio prazo das atividades dos grupos, uma vez que não haverá como determinar a composição do grupo em anos subseqüentes.

            Em relação à composição do CLA, são diversas as modificações consideradas relevantes. O artigo 11 introduz neste um representante da Pró-Reitoria de Extensão. Considerando que o programa se baseia no tripé ensino, pesquisa e extensão, é importante que os avaliadores dos grupos não estejam vinculados estritamente à extensão. Assim, considera-se importante a inclusão neste comitê de membros das Pró-Reitorias de Pesquisa e de Pós-Graduação também.

            Decorrente desta nova composição, a representatividade dos membros dos grupos PET no CLA fica reduzida a menos de um terço dos componentes. Assim, a avaliação e o acompanhamento dos grupos serão realizados por indivíduos que em sua maioria desconhecem a rotina de um grupo PET.

            Em relação às atribuições deste mesmo comitê a portaria fica confusa em relação ao poder de desligamento de tutores. O artigo 11, § 1º, inciso VII, determina como atribuição do CLA “analisar e aprovar os processos de seleção e de desligamento de tutores, bem como sugerir à Comissão de Avaliação, a substituição de tutores e emitir parecer sobre a extinção de grupos” (grifo nosso). Já o artigo 15, que trata do desligamento de tutores, estabelece como critério para o desligamento do programa a “avaliação insatisfatória do tutor feita pelo CLA ou pela Comissão de Avaliação e em função do não cumprimento do Termo de Compromisso, do disposto nesta Portaria e demais legislações pertinentes ao PET;”.

            Observa-se, portanto a não concordância entre os termos da portaria, não ficando claro se o Comitê Local de Acompanhamento tem, ou não, o poder de desligamento de tutores.

            De qualquer forma, o InterPET-SC acredita que, sendo dada esta atribuição ao CLA, abre-se espaço para a barganha política dentro das universidades, o que pode ser prejudicial ao andamento dos grupos, e do próprio comitê.

            Novamente no que tange à representatividade dos grupos nas instâncias deliberativas do programa, as portarias tornam a prejudicar os petianos ao acrescentar na constituição do Conselho Superior um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), um representante do Fundo Nacional de Educação (FNDE), um representante dos pró-reitores de extensão, Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Rede IFES – DIFES, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e o Coordenador de Programas da SECAD sem, contudo aumentar o número de bolsistas e de tutores, o que manteria a representatividade percentual destes no Conselho.

            Em relação à discussão que tem sido levantada acerca do PET Conexões Saberes, o grupo InterPET-SC não considera necessária a separação das legislações que regem os programas PET tradicional e PET Conexões Saberes, uma vez que este também se encontra fundamentado no tripé ensino, pesquisa e extensão.

            Por fim, os bolsistas PET de Santa Catarina se declaram a favor da atualização da legislação que regulamenta o programa, mas reiteram a importância do diálogo entre as instâncias deliberativas e os executores do programa para a criação de um PET cada vez melhor.

            Desta forma, o grupo InterPET – SC pede a colaboração do(a) pró-reitor(a) desta universidade na construção deste diálogo com o Fórum de Pró-Reitores de Graduação (FORGRAD).

Lucas Miyake Okumura
Diretor Discente de Organização Regional
CENAPET

IMPOSIÇÕES DO MEC EM RELAÇÃO AO PET PROMOVEM PROFUNDAS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA E PODEM DESCARACTERIZÁ-LO

          O Programa de Educação Tutorial (PET) tem, no seu formato atual, os resultados de mais de trinta anos de profundas reflexões em torno das diversas variáveis pertinentes ao ensino superior no Brasil. Ao longo desses anos, o PET contribuiu para a construção de importantes páginas da nossa história. Durante as duas primeiras décadas, enquanto denominado Programa Especial de Treinamento, introduziu novos paradigmas na relação didático-pedagógica, consolidando o conceito de educação tutorial. Na última década do milênio passado, este Programa foi alvo de ações contundentes que tinham o objetivo explícito de erradicá-lo. Tais ações se materializaram em dois decretos presidenciais estabelecendo a sua extinção, publicados no D.O.U. Naquele momento, os princípios norteadores do trabalho no PET eram incompatíveis com a política governamental, pois, segundo o “Manual de orientações básicas do PET” (MOB-PET), de 1995:

O Programa Especial de Treinamento constitui-se, portanto, em uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação que têm sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção baseada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não visa apenas proporcionar aos bolsistas e aos alunos do curso uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade.

            Fica evidente que estas diretrizes colidiam com a visão imediatista estabelecida na vertente central do pensamento político vigente à época. Felizmente, para o bem maior, uma ação suprapartidária foi constituída dentro do Congresso nacional, com intenso apoio oriundo das vertentes diversas que compõem o mosaico político e a mais importante página histórica que este Programa contribuiu para redigir se manifestou: todas as ações direcionadas para a sua extinção foram revertidas. Logo em seguida, a sociedade brasileira posicionou-se contrariamente àquelas diretrizes políticas estabelecidas, dando início a uma sequência de oito anos no poder do atual governo.

Neste novo contexto, as diretrizes básicas do PET mostraram-se em consistente sintonia com o pensamento político e filosófico em relação à educação superior. Assim, o Programa experimentou momentos de substanciais avanços, os quais o levaram à configuração atual. Para além de um “Programa Especial de Treinamento”, adotou-se a perspectiva expressa na mudança do nome para “Programa de Educação Tutorial”. Sem perder o foco na formação ampla do indivíduo e na sua qualificação profissional, busca-se, sobretudo, prepará-lo para a sua inserção na sociedade como pessoa humana diferenciada, com conceitos esmerados de cidadania e responsabilidade social, decorrentes de uma formação global. Este PET aprimorado em seu formato, consolidado junto ao MEC/SESu, pode ser visualizado no MOB (2002):

Assim, a médio e longo prazos, a SESu espera fomentar a formação de profissionais de nível superior, nas diversas áreas do conhecimento, dotados de elevados padrões científicos, técnicos, éticos e com responsabilidade social, nas diversas áreas do conhecimento, que sejam capazes de uma atuação no sentido da transformação da realidade nacional, em especial como docentes e pesquisadores pós-graduados em áreas profissionais.

O foco do Programa de Educação Tutorial, inequivocamente, é no indivíduo em primeiro lugar e não nas ações diretas destes indivíduos. Abordando os integrantes do grupo, inicialmente, busca atingir todos aqueles indivíduos que compõem o corpo discente do curso ao qual o grupo está vinculado. Além disso, muito se avançou no vínculo do trabalho do PET ao curso de graduação, como forma de promover maior abrangência destas ações, contribuindo para a formação diferenciada de um maior número de pessoas. Para isso, o caráter de longo prazo do Programa foi explicitamente estabelecido, impondo a ação tutorial de forma continuada para construir novos paradigmas para a universidade brasileira, o que se contrapõe a qualquer proposta de rotatividade do tutor, de maneira impositiva:

O PET é um programa de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade brasileira, o modelo de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, além de um incentivo à melhoria da graduação, o PET pretende estimular a criação de um modelo pedagógico para a nossa universidade, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

            Tendo como base este documento de 2002, a comunidade petiana encontrava-se confiante de que, a despeito das dificuldades, as ações norteadoras oriundas do MEC/SESu continuariam a ser estabelecidas de forma a preservar e consolidar estas diretrizes centrais, cuja sintonia com o pensamento político-filosófico supunha-se evidente.

Foi com profundo pesar que esta comunidade recebeu o forte impacto negativo decorrente daquilo que está explicitado nas Portarias 975 e 976 do MEC, de 27 de julho de 2010, as quais promovem profunda descaracterização do Programa, podendo levá-lo à extinção, no que diz respeito aos seus princípios norteadores. Mister se faz explicitar que a SIGLA PET não será extinta por meio destas ações, ainda que possa ser confundida com os diversos outros grupos PET criados recentemente. Pelo contrário, uma ampliação de 150 novos grupos ocorrerá a partir do edital lançado, concomitante à Portaria. A angústia desta comunidade não está, portanto, centrada na preservação da SIGLA, mas sim na preservação das DIRETRIZES BÁSICAS deste Programa e na percepção da incongruência entre o norteamento político-filosófico do atual governo e as ações dos dirigentes no MEC/SESu.

            Entende-se que as referidas Portarias têm o objetivo de estabelecer, para o Programa Conexões de Saberes, um formato similar e dar guarida no marco legal historicamente estabelecido para o PET, a Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005. No entanto, são programas com concepções muito distintas. O Conexões de Saberes, que existe desde 2004 em diversas universidades federais, visa articular os saberes da comunidade universitária com aqueles originários de comunidades diversas, apoiando jovens graduandos, notadamente com especificidades de natureza sociais, econômicas e culturais, para que desenvolvam conhecimentos científicos e permaneçam na universidade. Este Programa tem um caráter fortemente extensionista. Como ressaltado, o PET/SESu privilegia o compromisso com a melhoria do curso de graduação no qual o grupo está inserido, sendo que o planejamento das atividades do grupo é construído a partir de um diálogo com respectivo projeto pedagógico. Tal relação garante a institucionalização do PET/SESu a partir de suas ações diárias que integram ensino, pesquisa e extensão de forma equilibrada. É um Programa de longa duração, centrado no indivíduo e não nas ações desses indivíduos.

      Ao unificar programas distintos, desvinculou-se o PET dos cursos de graduação, dificultando a difusão do paradigma de educação tutorial, a promoção de maior abrangência da formação diferenciada de indivíduos e o incentivo pela melhoria da graduação. Passou-se a um programa de curta duração, centrado nas ações diretas a serem desenvolvidas pelos participantes. Além disso, a eliminação da expansão progressiva dos grupos novos perante avaliação, a redução da representatividade dos grupos nos Comitês Locais de Acompanhamento e no Conselho Superior, bem como o desligamento compulsório dos tutores por tempo de tutoria são elementos que colocam o PET em uma situação de fragilidade institucional.

A comunidade petiana lamenta, profundamente, que as portarias citadas tenham vindo a público, pelas vias oficiais, sem qualquer discussão ou negociação com seus integrantes ou, sobretudo, com seus representantes. Esta atitude impositiva soa incompatível com os princípios democráticos propalados por nossos dirigentes. Lamenta também que estas profundas modificações tenham sido impostas em um cenário no qual o Programa padece de dois anos seguidos sem avaliação, a qual é solicitada e inequivocamente desejada pela comunidade. Um Programa que escreveu e escreve importantes páginas da história deste país, no que se refere ao ensino superior, não pode ser tratado desta maneira.

Com base em tudo o que foi apresentado, a comunidade petiana, contando com a solidariedade da comunidade acadêmica em geral, no cenário nacional, está perplexa, frente a estas ações impositivas, que a agride em profundidade. Seus integrantes anseiam pela imediata abertura do diálogo, em uma via que permita a preservação das diretrizes básicas deste Programa de Educação Tutorial.

 Este documento foi elaborado pelo UNIPET da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Att. Aline  PET- Agronomia

Reunião com Dep. Estadual Edinho Silva (PT)

Senhoras e Senhores,

Um informe rápido. Semana passada, o representante discente Eduardo Seino (Ciências Sociais UNESP-Araraquara), juntamente com o Prof. João Aristeu (tutot PET- Farmácia) e a Prof.ª Edvanda (tutora PET-Letras), tiveram uma reunião com o deputado recém-eleito Edinho Silva. O deputado, que já foi prefeito de Araraquara, ouviu o pedido de apoio feito após a explanação da situação em que o PET se encontra. Fundamentalmente, foi apresentado a ele a postura intransigente de determinados gestores e colocada a importância de uma reunião com o ministro Fernando Haddad. O deputado, também formado em Ciências Sociais pela UNESP, se solidarizou com os pedidos e disse que gostaria de uma outra conversa (mais formal e específica) depois do término das eleições, pois estaria em um período bastante conturbado.

Tentar mobilizar políticos perante as nossas reivindicações é algo extremamente importante.
Este é mais um caminho que está posto e que podemos tentar usufruir.
Seguimos trabalhando e informando...

Atenciosamente,

TEXTO DE BOAS VINDAS AOS ESTUDANTES PETIANOS DO BRASIL!

Pessoal, vamos compartilhar as informações, vamos incitar a discussão sobre:

 

Bolsas, Portaria 975 de 2010, SIGProj, Verba de Custeio, Mobilização Estudantil, Rotatividade dos Tutores, Tríade Ensino-Pesquisa-Extensão...

 

AQUI TUDO É BEM VINDO!

 

As dúvidas serão colocadas em pauta e discutidas. É irrelevante se você está a 1 ano ou 4 anos no Programa! Este é o espaço de construirmos. A sua opnião é muito importante. Mande sugestões para estudantes.cenapet@gmail.com e, nós, Diretores Discentes da CENAPET nos propomos a postar e promover o diálogo.

E para um bom início, um pouco de reflexão...

"O pior analfabeto, é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do

sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha da

sua burrice e estufa o peito dizendo que "odeia a política". Não sabe que da sua ignorância política

nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista,

pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo..." (Bertold Brecht)

 

Saudações PETIANAS!

Nascimento do Blog dos Estudantes!

Comunidade Estudantil!

Esse blog é uma proposta inicial de aproximar a comunidade petiana estudantil do país, até que o Portal da CENAPET esteja finalizado.

Moderado pelos Diretores Discentes da CENAPET,
- Aline Gasparotto - PET Agronomia (UEM-Maringá)
- Boanerges Araújo - PET Engenharia Elétrica (UFRN-Natal)
- Eduardo Seino - PET Ciências Sociais (UNESP-Araraquara)
- Erika Kzan - PET Agronomia (UFRA-Belém)
- Lucas Caetano - PET Administração (UFV-Viçosa)
- Lucas Okumura - PET Farmácia (UFPR-Curitiba)
gostaríamos de ouvir, debater e promover a discussão sobre os assuntos pertinentes ao nosso Programa.

Mandem sugestões de discussão no e-mail abaixo para que possamos divulgá-las e postá-las.
estudantes.cenapet@gmail.com

Vamos à luta?